A desconsideração da personalidade jurídica ocorre quando os requisitos legais são preenchidos e há uma decisão judicial...

A responsabilidade do fiador é idêntica ao do inquilino (locatário), a responsabilidade solidária referente ao débito.

A audiência de conciliação é um método de autocomposição, onde é proporcionado às partes a solução de conflitos por meio do diálogo.