Alimentos gravídicos é uma das espécies de pensão alimentícia sendo devidos durante o período de gestação para a cobertura das despesas.

A guarda compartilhada divide a responsabilidade sobre a criação dos filhos entre os pais mesmo após o fim do relacionamento.

A pensão alimentícia é utilizada para cobrir os gastos com moradia, vestuário, educação e saúde.

A licença paternidade é um direito constitucional vinculado aos direitos e garantias sociais, concedido aos homens em decorrência do nascime

Bem de família é o bem imóvel em que uma família reside e pode ser urbano ou rural, ou seja, é o imóvel usado para abrigar os residentes.

Atualmente, não há previsão para a possibilidade de divórcio unilateral, tanto no Código de Processo Civil, quanto no Código Civil não exist

Em 27 de junho de 2022 foi publicada a Lei nº 14.382/22 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, tem como objetivo...

Inclusão do nome da mãe na certidão de nascimento ou alteração de nome.