Compra indevida no cartão de crédito gera danos morais

O consumidor que sofrer uma cobrança indevida tem direito a receber de volta o dobro do valor pago a mais.

A publicidade enganosa é qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa.

Sim, o consumidor tem direito de arrependimento, porém nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, de maneira online

Você já ficou em uma fila no banco por um tempo muito maior do que o aceitável? Nesses casos, quando há demora excessiva no atendimento...

Cobrar de um cliente uma compra mínima para que ele possa desfrutar de uma cadeira e um guarda-sol é um ato ilícito e vai contra o art....

Uma duvida muito recorrente entre os consumidores é a diferença entre a Publicidade Enganosa e a Publicidade Abusiva, e é isso que veremos a

Sim, pois toda informação ou publicidade veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação deve ser precisa.

Os prazos para reclamar, quando os defeitos dos produtos e dos serviços forem de fácil visualização ou constatação, são de: 30 dias ou de 90

Qual o Prazo para Cancelar Compra pela Internet? Quem nunca se arrependeu de ter comprado algo pela Internet?