A desconsideração da personalidade jurídica ocorre quando os requisitos legais são preenchidos e há uma decisão judicial...

A audiência de conciliação é um método de autocomposição, onde é proporcionado às partes a solução de conflitos por meio do diálogo.

Alimentos gravídicos é uma das espécies de pensão alimentícia sendo devidos durante o período de gestação para a cobertura das despesas.

Ação de Cobrança é uma ação judicial com a finalidade de pagamento de uma dívida. E, existem três tipos de ações de cobrança, a Ação de Cobr