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A cada minuto, oito mulheres são vítimas de agressão no país. No ano de 2021 houve aumento generalizado nos indicadores de violência de gêne

Em 28 de julho de 2022, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, por meio de uma resolução que contou com 161 votos a favor e 8 abstenções,...

A ausência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador dá razão à rescisão indireta do contrato.

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A Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) possui como um de seus objetivos a proteção ao vazamento de dados...

Atualmente, não há previsão para a possibilidade de divórcio unilateral, tanto no Código de Processo Civil, quanto no Código Civil não exist

Uma duvida muito recorrente entre os consumidores é a diferença entre a Publicidade Enganosa e a Publicidade Abusiva, e é isso que veremos a

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O inventário está previsto na Legislação Civil, e é utilizado para a transmissão do patrimônio quando uma pessoa falece e deixa bens, ocorre

Em 27 de junho de 2022 foi publicada a Lei nº 14.382/22 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, tem como objetivo...