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A empresa pode obrigar funcionário a usar uniforme?
O empregador pode obrigar o empregado a usar um uniforme.
Andressa Murakami Andressa
15 de mar. de 20232 min de leitura


Qual a jornada de trabalho diária e semanal de trabalho prevista na Constituição Federal?
A jornada de trabalho diária de trabalho é de 8 (oito) horas e 44 (quarenta e quatro) semanais, conforme a Constituição Federal
Daniel Patti Advogados
13 de jul. de 20221 min de leitura


Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, saiba seus direitos se o Empregador descumprir o contrato
Ocorre a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho quando, entre outros motivos, o empregador descumpre suas obrigações contratuais.
Daniel Patti Advogados
22 de jun. de 20222 min de leitura


Licença-Paternidade: Quantos dias são?
Qual Período da Licença-Paternidade?
A Licença-Paternidade é de 20 dias trabalhadores de empresas filiadas ao Programa Cidadã
Daniel Patti Advogados
26 de abr. de 20222 min de leitura


Qual o Período da Licença-Maternidade?
Qual o Período da Licença-Maternidade?
A mulher gestante terá direito à licença-maternidade com a duração de 120 dias
Daniel Patti Advogados
18 de abr. de 20221 min de leitura
Âncora 1
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