A publicidade enganosa é qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa.

Sim, o consumidor tem direito de arrependimento, porém nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, de maneira online

O empregador pode obrigar o empregado a usar um uniforme.

O auxílio doença é um dos benefícios do INSS, destinado a substituir o salário em período de incapacidade ocasionado por doença, acidente ou

O Brasil é um país muito diverso e sua cultura é única, em razão dessa grande diversidade, que é composta por inúmeros grupos que possuem...

A cada minuto, oito mulheres são vítimas de agressão no país. No ano de 2021 houve aumento generalizado nos indicadores de violência de gêne

Em 28 de julho de 2022, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, por meio de uma resolução que contou com 161 votos a favor e 8 abstenções,...

A ausência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador dá razão à rescisão indireta do contrato.

O ECA prevê a garantia de direitos fundamentais a crianças e adolescentes, e é por meio dele que se pode cobrar o poder público por política

A Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) possui como um de seus objetivos a proteção ao vazamento de dados...

Atualmente, não há previsão para a possibilidade de divórcio unilateral, tanto no Código de Processo Civil, quanto no Código Civil não exist

Uma duvida muito recorrente entre os consumidores é a diferença entre a Publicidade Enganosa e a Publicidade Abusiva, e é isso que veremos a

O Inventário é utilizado para a transmissão do patrimônio quando uma pessoa falece e deixa bens, ocorrendo assim, a sucessão do seu...

Tanto o operador, quanto o controlador, possuem responsabilidade civil sobre a reparação dos danos causados pelo tratamento dos dados.

Em 27 de junho de 2022 foi publicada a Lei nº 14.382/22 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, tem como objetivo...